Política de Privacidade e Cookies

A DeskZap PRO, operada sob a tecnologia da Deskchain, está rigorosamente comprometida com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta política detalha como coletamos, usamos e protegemos as suas informações e as informações dos seus clientes.

1. Papéis e Responsabilidades (LGPD)

Para fins da legislação de proteção de dados, a relação se estabelece da seguinte forma:

  • DeskZap PRO atua como Operadora: Em relação aos dados dos clientes finais (que agendam horários). Nós apenas armazenamos e processamos as informações em nome do profissional.
  • O Profissional atua como Controlador: É de sua inteira responsabilidade o uso, a finalidade e a legitimidade da coleta dos dados de seus clientes.
  • DeskZap PRO atua como Controladora: Somente em relação aos dados cadastrais e financeiros do próprio profissional assinante (ex: nome, email, telefone).

2. Coleta de Informações

Coletamos os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma SaaS (Software as a Service):

  • Dados do Profissional: Nome completo, e-mail, número de WhatsApp, chave Pix (opcional), endereço e metadados de login.
  • Dados do Cliente Final: Nome e número de WhatsApp, fornecidos voluntariamente no momento do agendamento, sob responsabilidade do Controlador.
  • Informações Técnicas: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e métricas de uso da plataforma.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados é realizado sob as seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

  • Execução de Contrato: Necessário para fornecer a plataforma, gerar o link de agendamento e enviar as mensagens via WhatsApp.
  • Legítimo Interesse: Melhoria contínua da interface, segurança antifraude, prevenção a ataques cibernéticos e otimização do SEO regional.
  • Obrigação Legal: Guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014).

4. Política de Cookies

A DeskZap PRO utiliza Cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador) para as seguintes finalidades essenciais e analíticas:

  • Cookies Estritamente Necessários: Fundamentais para o login (autenticação Firebase) e segurança (proteção CSRF e Anti-Spam). Sem eles, a plataforma não funciona.
  • Cookies de Funcionalidade: Salvar o consentimento da LGPD e preferências de visualização, evitando que os banners sejam exibidos repetidamente.
  • Cookies Analíticos: Ferramentas agregadas de tráfego para entender a audiência da página do profissional, de forma anônima.

5. Compartilhamento e Segurança de Dados

A DeskZap PRO nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma criptografada apenas com provedores essenciais para o funcionamento do sistema:

  • Infraestrutura e Banco de Dados: Utilizamos o Google Cloud / Firebase, cujos servidores possuem certificações de segurança internacionais de mais alto nível (ISO 27001).
  • Meios de Pagamento: Gatways de pagamento integrados processam dados financeiros. Nós não armazenamos números de cartão de crédito.
  • Nossa plataforma conta com protocolos SSL/TLS de ponta a ponta e mecanismos internos anti-cópia para resguardar a integridade das agendas.

6. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Você, como profissional titular dos dados junto à DeskZap PRO, possui o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, ou exclusão de seus dados. Clientes finais devem solicitar a exclusão de seus dados diretamente ao Profissional (Controlador), o qual poderá apagá-los utilizando as ferramentas do painel DeskZap PRO.

Termos e Condições de Uso

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre você (Profissional/Usuário) e a DeskZap PRO. Ao acessar, assinar ou utilizar o nosso software SaaS, você concorda expressamente com as disposições aqui contidas.

1. Objeto e Natureza do Serviço

A DeskZap PRO fornece uma plataforma de software na modalidade SaaS (Software as a Service), consistindo na cessão de uso temporário de um painel de gestão e de uma página pública (link exclusivo) para agendamentos online, com integração de preenchimento automatizado para o aplicativo de mensagens WhatsApp.

2. Ausência de Vínculo e Responsabilidades do Profissional

Ao utilizar o sistema, o Usuário reconhece que:

  • A DeskZap PRO é meramente uma ferramenta tecnológica facilitadora. Não possuímos nenhuma relação empregatícia, societária ou de prestação de serviços diretos com os clientes finais do profissional.
  • O Profissional é o único, exclusivo e total responsável pela veracidade dos dados cadastrados (preços, serviços, fotos, endereço), bem como pela qualidade, legalidade e tributação dos serviços que presta na vida real.
  • Cobranças de sinal via Pix e tratativas financeiras diretas entre o Profissional e seu cliente são de responsabilidade exclusiva das partes, isentando a DeskZap PRO de quaisquer estornos, fraudes, chargebacks ou inadimplências.

3. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O software é disponibilizado no "estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". A DeskZap PRO empenha seus melhores esforços tecnológicos, porém não se responsabiliza e não indenizará o Usuário por:

  • Lucros cessantes, perda de receita ou agendamentos perdidos em decorrência de eventuais instabilidades, manutenções do servidor, ou falhas na rede de internet de terceiros.
  • Mudanças, bloqueios ou quedas nos serviços da Meta Inc. (WhatsApp), visto que nossa plataforma apenas utiliza a API pública de redirecionamento de mensagens do aplicativo. Se o número do profissional for banido do WhatsApp por ferir as políticas deles, a responsabilidade é do Profissional.
  • Uso indevido da plataforma ou acessos não autorizados decorrentes da perda, roubo ou compartilhamento de senhas por parte do Usuário.

4. Assinaturas, Renovação e Cancelamento

O uso dos recursos "PRO" requer uma assinatura ativa:

  • A assinatura é pessoal e intransferível, com faturamento recorrente pré-pago.
  • A inadimplência resultará na interrupção automática das funcionalidades da página pública e no bloqueio de acesso ao painel.
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento antes da próxima renovação. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias após a contratação inicial para solicitar o reembolso integral. Após esse período, não haverá reembolso proporcional de mensalidades já faturadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o design estrutural, os códigos-fonte, as marcas, logotipos, mecanismos anti-cópia e bases de dados que compõem o DeskZap PRO são de propriedade exclusiva da tecnologia Deskchain, amparados pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de Propriedade Industrial (Leis 9.609/14 e 9.279/96). É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia do front-end, ou qualquer tentativa de extração não autorizada.

6. Foro e Disposições Gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer termo deste contrato não implicará em novação ou renúncia de direitos. Fica eleito o foro da comarca da sede administrativa da Deskchain, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.