Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11/11/2026. Esta versão muda só a seção 8: a reserva avulsa e a primeira data do horário fixo marcado pela página de agendamento também ficam sem sinal quando o Mercado Pago recusa o Pix até na nova tentativa feita pela DeskZap PRO, e, com a conta Mercado Pago ainda conectada, o Profissional recebe um aviso no painel; a data de horário fixo cujo Pix o Mercado Pago recusou também na nova tentativa, sem outro Pix gerado até o prazo, fica sem sinal, sem Sinal não pago nem reenvio; e, na página de agendamento, o horário fixo com sinal passa a seguir a opção Ativar na sua página, de Clientes fixas. A versão de 08/11/2026 corrigiu na seção 1 quem envia a mensagem pelo WhatsApp, descreveu na seção 4 a assinatura pré-paga por Pix, sem renovação automática, corrigiu na seção 6 quem pode curtir e denunciar publicações, tirou da seção 8 o aviso de liberação gradual do sinal pelo Mercado Pago e passou a descrever na seção 8 o sinal em horário fixo. O restante da seção 8 continua como na versão de 26 de outubro de 2026, que criou a seção 8 e passou a separar o Pix combinado por fora da cobrança feita por esse recurso. Continua valendo a remissão aos Termos do Programa de Parceiros.

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre você (Profissional/Usuário) e a DeskZap PRO. Ao acessar, assinar ou utilizar o nosso software SaaS, você concorda expressamente com as disposições aqui contidas.

1. Objeto e Natureza do Serviço

A DeskZap PRO fornece uma plataforma de software na modalidade SaaS (Software as a Service), consistindo na cessão de uso temporário de um painel de gestão e de uma página pública (link exclusivo) para agendamentos online. Ao confirmar o agendamento, o cliente é direcionado ao WhatsApp do profissional com a mensagem de confirmação já redigida, e cabe ao próprio cliente tocar em enviar. Não há automação, disparo nem conexão direta com o aplicativo.

2. Ausência de Vínculo e Responsabilidades do Profissional

Ao utilizar o sistema, o Usuário reconhece que:

• A DeskZap PRO é meramente uma ferramenta tecnológica facilitadora. Não possuímos nenhuma relação empregatícia, societária ou de prestação de serviços diretos com os clientes finais do profissional.
• O Profissional é o único, exclusivo e total responsável pela veracidade dos dados cadastrados (preços, serviços, fotos, endereço), bem como pela qualidade, legalidade e tributação dos serviços que presta na vida real.
• Cobranças de sinal combinadas fora da plataforma, como a chave Pix incluída na mensagem do WhatsApp, e tratativas financeiras diretas entre o Profissional e seu cliente são de responsabilidade exclusiva das partes, isentando a DeskZap PRO de quaisquer estornos, fraudes, chargebacks ou inadimplências. O sinal cobrado pelo Mercado Pago dentro da plataforma segue a seção 8.
• Para fins de suporte técnico solicitado pelo titular ou saneamento de divergências cadastrais, o Usuário autoriza intervenção técnica administrativa devidamente auditada no sistema.

3. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O software é disponibilizado no "estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". A DeskZap PRO empenha seus melhores esforços tecnológicos, porém não se responsabiliza e não indenizará o Usuário por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou agendamentos perdidos em decorrência de eventuais instabilidades, manutenções do servidor, ou falhas na rede de internet de terceiros.
• Mudanças, bloqueios ou quedas nos serviços da Meta Inc. (WhatsApp), visto que nossa plataforma apenas gera um link de redirecionamento que abre o WhatsApp do profissional com a mensagem já preenchida, sem qualquer automação ou conexão direta com o aplicativo. Se o número do profissional for banido do WhatsApp por ferir as políticas deles, a responsabilidade é do Profissional.
• Uso indevido da plataforma ou acessos não autorizados decorrentes da perda, roubo ou compartilhamento de senhas por parte do Usuário.

4. Assinaturas, Renovação e Cancelamento

O uso dos recursos "PRO" requer uma assinatura ativa:

• A assinatura é pessoal e intransferível e é pré-paga por Pix: cada pagamento libera 30 dias de uso, sem renovação automática.
• A inadimplência resultará na interrupção automática das funcionalidades da página pública e no bloqueio de acesso ao painel.
• Não há cobrança automática: para encerrar a assinatura, basta não fazer o próximo pagamento. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias após a contratação inicial para solicitar o reembolso integral. Após esse período, não haverá reembolso proporcional de períodos já pagos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o design estrutural, os códigos-fonte, as marcas, logotipos, mecanismos anti-cópia e bases de dados que compõem o DeskZap PRO são de propriedade exclusiva da tecnologia Deskchain, amparados pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de Propriedade Industrial (Leis 9.609/14 e 9.279/96). É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia do front-end, ou qualquer tentativa de extração não autorizada.

6. Feed e Studio (conteúdo publicado)

O Feed é a vitrine pública da plataforma e o Studio é a área reservada ao profissional autenticado, de onde a publicação é enviada. Cliente não publica no Feed: cliente visualiza e curte.

• Formato da foto: o Feed aceita apenas fotografia quadrada de 1080 x 1080 pixels. Imagem fora do formato 1:1 é recusada antes do envio, para que o mural mantenha o mesmo enquadramento em qualquer tela.
• Titularidade e uso de imagem: ao publicar, o profissional declara ser autor da foto ou possuir autorização de uso de imagem de todas as pessoas retratadas, e responde exclusivamente pelo conteúdo. A DeskZap PRO não produz, não encomenda e não revisa previamente o que é publicado.
• Conteúdo público e indexado: a publicação é pública, pode ser indexada por mecanismos de busca e é exibida na pré-visualização de links compartilhados. Não publique dado pessoal de terceiro, documento, endereço residencial nem conteúdo adulto.
• Sem comentários: o Feed da DeskZap PRO não possui comentários. Quem entrou com uma conta pode curtir, salvar e denunciar publicações.
• Curtida anônima: só quem entrou com conta de cliente ou de profissional pode curtir. É exibido apenas o número total de curtidas — a identidade de quem curtiu não é mostrada a ninguém, inclusive ao profissional autor da publicação, e não é fornecida por relatório, exportação ou canal de suporte.
• Licença de exibição: ao publicar, o profissional concede à DeskZap PRO licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, redimensionar e exibir a foto e o texto no Feed, na página do próprio perfil e na pré-visualização de links compartilhados, enquanto a publicação estiver ativa.
• Moderação e remoção: quem entrou com uma conta pode denunciar uma publicação, que sai do ar em caso de violação destes Termos, das regras da comunidade ou de determinação legal. O profissional remove a própria publicação quando quiser, pelo Studio; os registros mínimos de conexão são preservados na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Independência do Feed: a indisponibilidade ou a suspensão do acesso ao Feed não interrompe a agenda, os agendamentos, os lembretes nem as páginas de serviço do profissional.

7. Programa de Parceiros

A participação no Programa de Parceiros é gratuita, opcional e independente da assinatura. Ela é regida pelos Termos do Programa de Parceiros, documento próprio, versionado e de aceite eletrônico obrigatório, que prevalece sobre estes Termos naquilo que tratar especificamente do Programa.

A participação é autônoma e não cria vínculo empregatício, subordinação, exclusividade, sociedade, representação comercial ou franquia. A comissão incide apenas sobre mensalidades efetivamente pagas e aprovadas do profissional indicado, não há garantia de renda e o período de teste grátis não gera comissão.

8. Sinal por Pix pelo Mercado Pago

O sinal pelo Mercado Pago é opcional e vale para perfis no Brasil. Ele só funciona depois que o Profissional conecta a própria conta Mercado Pago no painel e escolhe 20%, 30% ou 50% do preço do serviço. Sem conta conectada ou sem percentual escolhido, a reserva segue normalmente, sem pedir sinal. O Profissional pode escolher Sem sinal a qualquer momento, sem desconectar a conta.

• Pagamento e confirmação: Na reserva avulsa, a cliente paga o sinal por Pix na própria página de agendamento, em até 30 minutos. O horário só é marcado depois que o Mercado Pago confirma o pagamento; sem pagamento, não há agendamento. Se o Pix não puder ser gerado na hora da reserva (Mercado Pago fora do ar, autorização da conta recusada ou o Mercado Pago recusando o Pix também na nova tentativa que a DeskZap PRO faz sem os dados da cliente), o horário é marcado sem sinal e a mensagem que a cliente envia ao Profissional pelo WhatsApp avisa que o sinal não foi cobrado. No último caso, com a conta Mercado Pago ainda conectada, o Profissional também recebe um aviso no painel, no cartão Sinal pelo Mercado Pago.
• Horário fixo com sinal: Na página de agendamento, o horário fixo com sinal é oferecido nos serviços com sinal quando o Profissional tem o sinal pelo Mercado Pago configurado e a opção Ativar na sua página, de Clientes fixas, ligada. No painel, só é cobrado quando o Profissional marca Cobrar sinal por Pix ao criar o horário fixo; essa opção vem desmarcada. Cada data tem o seu Pix, com o mesmo valor. Pela página, a cliente paga o Pix da primeira data em até 30 minutos, e as datas só entram na agenda depois que o Mercado Pago confirma esse pagamento. Se o Pix não puder ser gerado na hora da reserva (Mercado Pago fora do ar, autorização da conta recusada ou o Mercado Pago recusando o Pix também na nova tentativa que a DeskZap PRO faz sem os dados da cliente), as datas são marcadas assim mesmo e a primeira fica sem sinal. No último caso, com a conta Mercado Pago ainda conectada, o Profissional também recebe um aviso no painel, no cartão Sinal pelo Mercado Pago. Com o Mercado Pago fora do ar ou recusando o Pix, as datas seguintes recebem o Pix na hora de serem liberadas, se nesse momento a conta do Profissional estiver ativa e o percentual do sinal continuar escolhido. Com a autorização da conta recusada, o sinal é desligado do perfil, e cada data seguinte liberada antes de o Profissional reconectar a conta e escolher o percentual de novo fica sem sinal. As datas seguintes ficam reservadas, e o Pix de cada uma é liberado 24 horas antes do horário e pode ser pago até 2 horas antes. No horário fixo criado no painel, as datas ficam reservadas quando o Profissional salva, e a cliente tem 24 horas a partir desse momento para pagar o Pix da primeira data, sem passar de 2 horas antes do horário. Data que não tem 30 minutos para o pagamento antes desse limite fica sem sinal. Se o Pix de uma data não for pago no prazo, a data continua na agenda como Sinal não pago e o Profissional recebe um aviso. Ele pode reenviar o Pix, com mais 24 horas sem passar de 2 horas antes do horário, quando ainda houver esse tempo, ou dispensar o sinal daquela data. Se o Mercado Pago recusar o Pix de uma data também na nova tentativa que a DeskZap PRO faz sem os dados da cliente, a cliente vê que o Pix está indisponível naquele momento e, com a conta Mercado Pago ainda conectada, o Profissional recebe um aviso no painel; se o prazo daquele Pix acabar sem que um Pix da data tenha sido gerado depois da recusa, a data fica sem sinal, sem Sinal não pago nem reenvio. Sem essa recusa (por exemplo, quando o Mercado Pago recusou o Pix só com os dados da cliente e estava fora do ar na nova tentativa), a data sem pagamento no prazo fica como Sinal não pago.
• Destino do dinheiro: O valor cai direto na conta Mercado Pago do Profissional. A DeskZap PRO não recebe, não guarda e não cobra comissão sobre o sinal. Tarifas e prazos do Mercado Pago seguem o contrato do Profissional com o Mercado Pago.
• Devolução automática: A plataforma pede ao Mercado Pago a devolução do sinal, a partir da conta do Profissional, quando o pagamento chega depois do prazo, quando o horário deixa de poder ser marcado antes da confirmação (por exemplo, ocupado, bloqueado, agenda pausada ou serviço alterado) e quando o Profissional exclui o horário informando que foi ele quem cancelou.
• Sinal que fica com o Profissional: Quando o Profissional informa que a cliente desistiu, quando marca falta ou quando o horário passa sem cancelamento. Remarcar leva o sinal pago para o novo horário.
• Devolução recusada: A devolução depende de saldo na conta Mercado Pago do Profissional. Se o Mercado Pago recusar, o painel avisa, e o Profissional pode pedir uma nova tentativa ou devolver pelo aplicativo do Mercado Pago e marcar no painel que devolveu.
• Desconexão: Ao desconectar, os Pix ainda não pagos são cancelados e a reserva volta a funcionar sem sinal. Sinais já pagos continuam valendo para os horários marcados; devoluções posteriores são feitas pelo aplicativo do Mercado Pago.
• Responsabilidade: A regra de cancelamento combinada com a cliente e a relação de consumo continuam sendo do Profissional. A DeskZap PRO fornece a ferramenta e executa as devoluções descritas acima, nos limites do que o Mercado Pago permite.

9. Foro e Disposições Gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer termo deste contrato não implicará em novação ou renúncia de direitos. Fica eleito o foro da comarca da sede administrativa da Deskchain, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos do Programa de Parceiros DeskZap PRO

Versão 3.0 — 5 de outubro de 2026. Leia este documento antes de participar. O aceite eletrônico desta versão é obrigatório para criar ou continuar usando o Painel de Parceiros.

1. Objeto e aceite

Estes Termos regulam a participação no Programa de Parceiros DeskZap PRO, operado pela tecnologia Deskchain. Ao marcar a caixa de aceite e concluir a confirmação no Painel de Parceiros, a pessoa participante declara que leu, compreendeu e concordou livremente com esta versão.

O aceite é registrado eletronicamente com a identificação da conta autenticada, a versão dos Termos, o resumo criptográfico do documento e a data e hora do servidor. Esse registro poderá ser utilizado para demonstrar a autoria, a integridade e o conteúdo aceito.

2. Elegibilidade e cadastro

• Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas com capacidade para assumir as obrigações destes Termos.
• O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, manter a conta segura e comunicar qualquer uso não autorizado.
• A participação pode depender de validações cadastrais, fiscais, antifraude e dos dados necessários ao repasse.
• Cada parceiro deve utilizar apenas uma identidade legítima e não pode criar contas ou indicações artificiais para obter vantagem indevida.
• O Programa aceita no máximo 50 parceiros, pela ordem de aceite destes Termos. Quem já participava do Programa antes desta versão mantém a vaga. Com o Programa lotado, a vaga de quem aceitou os Termos e não concluiu o cadastro do Painel de Parceiros em 24 horas pode ser liberada para outra pessoa. Com as 50 vagas preenchidas, novos cadastros e ativações do Painel de Parceiros são recusados, sem lista de espera.

3. Atuação autônoma e ausência de vínculo empregatício

A participação é autônoma e independente. Não cria vínculo empregatício, subordinação, controle de jornada, salário, benefícios, sociedade, associação, franquia, exclusividade ou obrigação de volume mínimo entre o parceiro e a DeskZap PRO ou a Deskchain.

O parceiro decide se, quando, onde e como realizará suas divulgações, utilizando meios próprios e assumindo seus custos, tributos e obrigações legais. O parceiro não possui poderes para representar, contratar, assumir obrigações, oferecer garantias ou negociar em nome da DeskZap PRO ou da Deskchain.

4. Link, indicação e atribuição

• O painel fornece um link individual com identificador de indicação.
• A indicação será atribuída quando o profissional criar a conta pelo link válido e o identificador for registrado no cadastro.
• Cadastros sem identificador, com identificador inválido ou atribuídos anteriormente a outro parceiro não serão alterados manualmente, salvo correção comprovada de erro técnico.
• Autoindicação, duplicidade, fraude, simulação de identidade e manipulação do rastreamento são proibidas.

5. Regra de comissão

Para cada profissional validamente indicado, a comissão será calculada da seguinte forma:

• 100% do valor das seis primeiras mensalidades efetivamente pagas e aprovadas pelo profissional indicado.
• 50% do valor das mensalidades seguintes efetivamente pagas e aprovadas, enquanto a assinatura indicada permanecer ativa e o Programa estiver vigente.
• A contagem das seis primeiras mensalidades é individual para cada profissional indicado.
• O período de teste grátis, cadastros sem pagamento e mensalidades não aprovadas não geram comissão.

6. Validação, ajustes e repasses

Os valores exibidos no painel constituem saldo calculado a partir dos registros disponíveis e permanecem sujeitos à validação. Pagamentos cancelados, devolvidos, contestados, duplicados, fraudulentos ou objeto de chargeback não geram comissão e poderão ser descontados de saldo futuro ou de valor ainda não repassado.

O repasse é feito manualmente, por Pix, até o dia 7 de cada mês, para a chave cadastrada na aba Pagamento do painel. Quando o dia 7 cair em sábado, domingo ou feriado nacional, o repasse poderá ser feito até o dia útil seguinte.

Entram em cada repasse somente as comissões de mensalidades aprovadas há mais de 95 dias. Esse prazo cobre o período em que um Pix pode ser contestado por suspeita de fraude pelas regras do Banco Central. A carência vale também para o saldo acumulado antes desta versão e não reduz o valor devido.

O repasse só é feito quando o valor liberado somar pelo menos R$ 100,00. Abaixo disso, o valor continua acumulado para o mês seguinte. No encerramento da participação ou do Programa, o saldo liberado é repassado até o dia 7 do mês seguinte, mesmo abaixo desse valor, e o que ainda estiver em carência é repassado da mesma forma quando ela terminar, ressalvadas as hipóteses do item 11. O repasse depende também da validação do saldo e dos dados necessários. O parceiro é responsável pela exatidão dos dados de recebimento e pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.

7. Regras de divulgação

O parceiro deve divulgar o DeskZap PRO de maneira lícita, transparente e compatível com as informações oficiais. É proibido:

• enviar spam, realizar contato abusivo ou utilizar dados pessoais sem base legal;
• prometer renda garantida, quantidade de clientes, posição no Google ou resultado que a plataforma não controla;
• apresentar-se como empregado, representante legal, franqueado ou porta-voz da DeskZap PRO;
• alterar a marca, criar páginas enganosas, utilizar publicidade fraudulenta ou praticar concorrência desleal;
• oferecer descontos, condições ou garantias não autorizados oficialmente.

8. Natureza da plataforma e ausência de garantias

O DeskZap PRO é uma plataforma de tecnologia para agendamento, apresentação de serviços e criação de páginas públicas que podem ser indexadas por mecanismos de busca. A indexação, a posição nos resultados, o número de acessos, a conversão em clientes e a renda do parceiro dependem de fatores externos e não são garantidos.

9. Marca e materiais

A marca DeskZap PRO, o software, os textos, as imagens e os materiais oficiais permanecem protegidos pelos direitos de seus titulares. O parceiro recebe autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais fornecidos exclusivamente na divulgação regular do Programa.

10. Dados pessoais e registro do aceite

Os dados do parceiro e do registro eletrônico serão tratados para executar estes Termos, administrar indicações e comissões, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos. O tratamento observará a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O registro do aceite poderá ser mantido pelo prazo necessário à execução do Programa e ao exercício regular de direitos.

11. Suspensão e encerramento

A participação poderá ser suspensa ou encerrada em caso de fraude, abuso, descumprimento destes Termos, risco à marca, obrigação legal ou descontinuação do Programa. O parceiro também pode solicitar o encerramento pelos canais oficiais.

O encerramento não elimina comissões legítimas já consolidadas antes da data efetiva, ressalvados cancelamentos, estornos, chargebacks, fraude, compensações devidas e outras hipóteses previstas nestes Termos.

12. Alterações e versionamento

Alterações materiais produzirão uma nova versão identificada por número e data. O parceiro será informado e deverá aceitar expressamente a versão atualizada antes de continuar usando o painel ou receber novos benefícios do Programa. Uma nova versão não reduzirá retroativamente comissão legítima já consolidada sob a versão anterior.

13. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A eventual invalidade de uma cláusula não afetará as demais. A tolerância a um descumprimento não representa renúncia de direito. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo canal oficial de suporte informado no site.